1. Introdução

A LuxReg Solutions, Unipessoal Lda (doravante designada de LuxReg Solutions) compromete-se com a proteção, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais dos seus clientes, parceiros e utilizadores. A presente Política de Privacidade (ou “Política”) é emitida em nome da LuxReg Solutions, sociedade constituída em Portugal, sediada no Edifício 11 – Praça Marquês de Pombal, 2530-127 Lourinhã. Tendo por base legal o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e demais legislação que possa ser emitida a nível nacional e europeu relativamente a estas matérias. É importante que leia esta Política em conjunto com quaisquer outras políticas ou avisos de privacidade que possamos emitir relativamente à recolha e tratamento de dados pessoais. Desta forma, terá uma compreensão completa da utilização dos seus dados. Caso persista alguma dúvida sobre a presente Política, ou se pretender exercer qualquer um dos seus direitos legais, por favor contacte-nos através dos dados indicados na Secção 11.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados no âmbito de operações de tratamento referente ao website: https://luxregsolutions.com/ é a empresa LuxReg Solutions, com sede em Portugal, no Edifício 11 – Praça Marquês de Pombal, 2530-107 Lourinhã. A LuxReg Solutions determina as finalidades e os meios relativamente ao tratamento de dados em causa.

3. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidade

Privacidade dos Dados Pessoais

A LuxReg Solutions assegura aos titulares dos dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do website , conforme estabelecido nesta Política de Privacidade, o seguinte:

i. A recolha de dados pessoais é limitada ao mínimo necessário para a execução das operações solicitadas pelo utilizador no website;

ii. Cada operação utiliza os dados pessoais recolhidos de forma isolada, sendo qualquer uso dos dados entre operações realizado apenas com o prévio conhecimento e consentimento do titular;

iii. No processo de recolha de dados pessoais, é disponibilizada a presente Política de Privacidade que esclarece ao titular a finalidade específica do tratamento;

iv. A transmissão de dados pessoais a terceiros ou subcontratados destina-se exclusivamente à execução das operações expressamente indicadas no momento da recolha, sendo sempre efetuada sob a supervisão e controlo da LuxReg Solutions;

v. A LuxReg Solutions poderá enviar mensagens periódicas aos utilizadores para validação e atualização dos seus dados. Reserva-se o direito de eliminar dados pessoais de utilizadores inativos, entendendo-se por inatividade a ausência de qualquer interação. A ocorrência de qualquer interação, seja por meio de resposta a questionamentos via sistemas humanizados ou automáticos, ou confirmação de receção de e-mails previamente consentidos, renova automaticamente o período de validade do consentimento do utilizador;

vi. O titular dos dados pode, a qualquer momento, optar por cancelar o recebimento de comunicações via e-mail, sendo que, a partir desse momento, a LuxReg Solutions cessará o tratamento dos dados pessoais relativos a esse consentimento específico;

vii. A LuxReg Solutions compromete-se a aplicar procedimentos e técnicas de segurança adequadas para minimizar riscos de perda, acesso não autorizado ou violação dos dados pessoais. Em caso de qualquer incidente de violação de dados, a empresa notificará o titular e a autoridade competente de proteção de dados com a máxima brevidade possível;

viii. A LuxReg Solutions fornece informações claras sobre o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores no website, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade, conforme detalhado nesta Política de Privacidade.

Dados Pessoais de Rastreamento no Website (“Cookies ”)

A LuxReg Solutions respeita a privacidade dos seus utilizadores e disponibiliza mecanismos que permitem o controlo do nível de rastreamento efetuado durante a navegação no website .

No momento da primeira visita, é apresentada uma janela de “Definições de Cookies ”, onde o utilizador pode aceder às “Preferências de Cookies ” para selecionar o nível de consentimento que pretende conceder.

• O utilizador pode optar por “Aceitar todas as cookies ”, assegurando uma experiência plena e personalizada no website.

• O nível mínimo de cookies necessário, designado por “Cookies estritamente necessários”, é indispensável para o correto funcionamento das funcionalidades básicas do website e será eliminado ao término da sessão de navegação.

• Os “Cookies de funcionalidade” destinam-se a proporcionar uma experiência personalizada, permitindo a memorização das preferências do utilizador durante a utilização do website.

• Os “Cookies de medição de desempenho” têm como objetivo recolher dados agregados sobre o tráfego e o comportamento dos visitantes, permitindo à LuxReg Solutions otimizar os conteúdos disponibilizados. Estes cookies não identificam os utilizadores individualmente, servindo unicamente para fins estatísticos globais.
  
  A LuxReg Solutions assegura o pleno respeito pelas escolhas dos utilizadores relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, garantindo total transparência e controlo.

4. Formulário de Pedido de Informação

Durante a sua navegação no website da LuxReg Solutions, poderá encontrar o formulário para pedido de informação. Ao submeter um pedido de informação, são recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação (nome próprio e apelidos);

• Dados de contacto (e-mail);

• Registos de comunicações e interações (pedidos de informação, e-mails, formulários preenchidos, sessões de mentoria).

A LuxReg Solutions não procede à recolha de dados sensíveis, tais como informações relativas à raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical, dados sobre saúde, dados biométricos ou genéricos, bem como qualquer informação relacionada com condenações criminais ou infrações.

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a permitir o contacto por parte da LuxReg Solutions para resposta ao seu pedido de informação que ocorrerá por e-mail, sendo eliminados após o envio da resposta, não sendo efetuado qualquer tratamento adicional.

Caso deseje receber comunicações comerciais da LuxReg Solutions para além do pedido inicial, deverá conceder o seu consentimento específico através da Nota de Privacidade disponibilizada no formulário.

O formulário está sempre acompanhado de uma Nota de Privacidade, que informa sobre a finalidade da recolha dos dados pessoais e oferece a possibilidade de escolha relativamente às opções de tratamento. Reforçamos que poderá, em qualquer momento, rever e alterar os seus consentimentos e preferências.

A presente política tem como objetivo informar clientes, visitantes e potenciais clientes acerca das práticas adotadas pela LuxReg Solutions no tratamento de dados pessoais, quer na utilização dos seus serviços, quer durante a visita e interação com o website, independentemente da localização geográfica do mesmo. Adicionalmente, visa esclarecer os direitos de privacidade dos utilizadores e os mecanismos de proteção conferidos pela legislação aplicável.

5. Fundamento e Conservação do Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pela LuxReg Solutions baseia-se em fundamentos legais distintos, consoante a finalidade específica do tratamento. Em primeiro lugar, poderá ter por base a execução de um contrato, designadamente no âmbito da prestação dos serviços acordados com os titulares dos dados. Em segundo lugar, poderá decorrer do cumprimento de obrigações legais e regulatórias, nos casos em que a legislação nacional ou europeia assim o determine.

Adicionalmente, a LuxReg Solutions poderá recorrer ao interesse legítimo enquanto fundamento jurídico, nomeadamente para assegurar a melhoria contínua dos seus serviços, garantir a segurança da informação ou efetuar comunicações institucionais com os seus clientes e utilizadores.

Em determinadas situações, o tratamento será realizado com base no consentimento explícito do titular dos dados, como sucede no envio de newsletters ou comunicações promocionais.

Os dados pessoais recolhidos são tratados em estrito cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, sendo armazenados em bases de dados específicas e seguras, criadas exclusivamente para esse efeito.

O período de conservação dos dados varia consoante a finalidade do tratamento, sendo os mesmos mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento dos objetivos para os quais foram recolhidos.

Casuisticamente, a conservação poderá ser exigida por disposições legais ou regulamentares específicas, as quais prevalecerão sobre outras considerações. Na ausência de exigência legal, os dados serão eliminados de forma segura assim que se verifique o termo da finalidade que justificou a sua recolha e tratamento.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras contratadas pela LuxReg Solutions para a prestação de serviços no âmbito de um contrato escrito, que define expressamente as obrigações das mesmas enquanto subcontratantes.

Estas entidades apenas poderão tratar os dados pessoais para as finalidades específicas previstas na presente Política de Privacidade, sendo expressamente proibida qualquer utilização dos dados, direta ou indiretamente, para fins próprios ou de terceiros.

Neste contexto, os dados pessoais poderão ser partilhados com:

• Prestadores de serviços tecnológicos, administrativos e operacionais, atuando em regime de subcontratação;

• Autoridades judiciais, reguladoras ou administrativas, nos casos em que tal divulgação seja legalmente exigida;

• Em nenhum caso os dados pessoais serão vendidos, cedidos ou transmitidos a terceiros para efeitos comerciais ou promocionais.

Todos os terceiros que acedam a dados pessoais no âmbito da sua relação com a LuxReg Solutions estão vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e por normas rigorosas de proteção de dados, garantindo-se a segurança e integridade da informação transmitida.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante RGPD), os titulares de dados têm direito a:

• Acesso aos seus dados

• Retificação ou atualização

• Eliminação (quando aplicável)

• Limitação ou oposição ao tratamento

• Portabilidade dos dados

• Retirar o consentimento a qualquer momento

Informações adicionais sobre o exercício dos direitos dos titulares de dados. O que será necessário se o titular de dados desejar realizar um pedido de acesso aos dados pessoais?

A LuxReg Solutions poderá solicitar informações específicas do titular de dados para ajudar a confirmar a identidade e a garantir o direito de acesso aos dados pessoais (ou de exercer qualquer um dos outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não são divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de os receber.

A LuxReg Solutions poderá também entrar em contacto com o titular de dados para solicitar mais informações em relação ao pedido de acesso, de forma a agilizar a resposta.

É necessário realizar um pagamento para aceder aos dados pessoais?

Não será necessário pagar quaisquer taxas para aceder aos dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos outros direitos).

No entanto, e conforme previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679 do Parlamento Europeu, a LuxReg Solutions poderá cobrar uma taxa razoável se o pedido for manifestamente infundado, repetitivo ou excessivo.

Em alternativa, a LuxReg Solutions poderá recusar a satisfazer o pedido nestas circunstâncias. Qual o prazo de resposta ao pedido de acesso a dados pessoais?

A LuxReg Solutions emprega os melhores esforços para responder a todas as solicitações legítimas no prazo de 1 (um) mês. Ocasionalmente, poderá demorar mais de um mês se o pedido for particularmente complexo ou se vierem a ser feitos vários pedidos. Nesse caso, a LuxReg Solutions procederá à notificação do titular de dados para mantê-lo atualizado.

8. Segurança e Confidencialidade

A LuxReg Solutions adota medidas técnicas e organizativas rigorosas destinadas a assegurar a segurança, confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados pessoais que trata, em conformidade com o RGPD e as melhores práticas internacionais de segurança da informação.

Estas medidas visam proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, acidental ou ilícito, garantindo que a informação é tratada de forma segura e apenas por pessoas devidamente autorizadas.

Entre as medidas implementadas, destacam-se:

- Acesso restrito a dados pessoais, limitado apenas a colaboradores ou prestadores de serviços que deles necessitem para fins legítimos e previamente definidos, estando todos sujeitos a deveres de confidencialidade contratualmente assegurados;

- Proteção contra acessos não autorizados, utilização indevida, destruição ou divulgação indevida, através de mecanismos de controlo de acesso, autenticação e gestão de privilégios;

- Monitorização e revisão periódica das práticas e políticas de segurança, de forma a garantir a sua atualização face à evolução tecnológica e às exigências legais aplicáveis;

- Armazenamento seguro da informação, recorrendo a servidores protegidos e, sempre que aplicável, à encriptação de dados em repouso e em trânsito, assegurando a sua integridade e confidencialidade;

- Gestão de incidentes de segurança, incluindo procedimentos internos de deteção, resposta e notificação de eventuais violações de dados pessoais às autoridades competentes e, quando exigido, aos respetivos titulares.

A LuxReg Solutions compromete-se a manter uma cultura contínua de proteção de dados e segurança da informação, assegurando que todos os colaboradores conhecem e cumprem as políticas e procedimentos internos aplicáveis.

9. Revisões e alterações à Política

A Política de Privacidade da LuxReg Solutions é revista regularmente para garantir que quaisquer novas obrigações e tecnologias, bem como quaisquer alterações nas operacionais e práticas, são tidas em conta, bem como para que o utilizador se mantenha a par das alterações no ambiente regulamentar.

Quaisquer informações pessoais que a LuxReg Solutions mantém serão regidas pela nossa Política de Privacidade mais recente.

A LuxReg Solutions reserva-se o direito de alterar a presente Política sempre que necessário. Sempre que ocorrer uma alteração, a Política atualizada será devidamente publicada no site.

10. Reclamações

Se o utilizador tiver uma reclamação sobre esta Política ou qualquer elemento sobre a forma como a LuxReg Solutions utiliza os dados pessoais, deve contactar a LuxReg Solutions, conforme previsto na Secção 9 abaixo. Se não estiver satisfeito e estiver localizado num país do EEE, poderá contactar a autoridade local de proteção de dados. Tem o direito de apresentar uma reclamação formal.

Em Portugal essa autoridade é a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, e o site é: https://www.cnpd.pt/.

Se o utilizador estiver sediado ou se o problema sobre o qual pretende reclamar ocorreu no EEE, poderá aceder a este site: (https://edpb.europa.eu/aboutedpb/board/members_en) para obter uma lista das autoridades locais de proteção de dados noutros países do EEE.

11. Detalhes de contacto

A gerência da LuxReg Solutions é responsável, entre outras coisas, por supervisionar as questões relacionadas com esta Política de Privacidade.

Se existir alguma dúvida ou questão sobre esta Política ou outros assuntos relacionados com a proteção ou tratamento de dados, incluindo quaisquer pedidos de exercício de direitos legais, o utilizador deve contactar, através do seguinte endereço de e-mail: geral@luxregsolutions.com.